A partir da Nota Técnica 2019.001, de 02/09/2019, empresas do PR, RJ e RS devem informar na Nota Fiscal a taf cBenef, quando da emissão de notas fiscais isentas de ICMS em decorrência de algum benefício fiscal.
Para isso, é necessário realizar a atualização do sistema para a Nota Técnica 2019.001.
Após a atualização, é necessário realizar o cadastro Produto x Código de Valores Declaratórios (FISA140). Essa rotina está disponível no módulo Livros Fiscais, menu Atualizações, grupo SPED, rotina Prod. X Cod.v.decl.:
É importante preencher corretamente os campos:
a) Produto;
b) CFOP (deve ser o mesmo CFOP que será utilizado na emissão da Nota Fiscal);
c) Código de Valor Declarado;
d) CST (deve ser o mesmo CST que será utilizado na emissão da Nota Fiscal);
e) Código de Reflexo.
Além disso, o TES utilizado na Nota Fiscal deverá possuir essas configurações:
a) Calcula ICMS = Sim
b) Livro Fiscal ICMS = Isento
Caso todos os cadastros estejam feitos corretamente, o sistema apresentará os valores calculados na aba Lançamentos de Apuração da Planilha da rotina Pedido de Venda:
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